terça-feira, 17 de abril de 2012

PARABÉNS PROFESSORA DADÁ DA ESCOLA E.PROFESSORA MARIA ARIOENE DE SOUZA PELA SUA APOSENTADORIA.


SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 831, DE 29 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 142692/2011-9-SEEC,

RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a MARIA DAS DORES DA SILVA, no cargo de Professor PN-III, Classe “E”, matrícula 78.243-2/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e de Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e o §5° do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98, com as seguintes vantagens:

25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar 122/94;

1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, conforme o artigo 54, da Lei Complementar 49/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;

Gratificação Por Curso, à razão de 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 61, inciso IV da Lei Complementar 049/86, transformada em valor pecuniário pela Lei Complementar 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

Nenhum comentário:

EDUCAR É SEMEAR CONHECIMENTOS. Professora D' Arquinha

JUNTOS VENCEREMOS OS OBSTÁCULOS DA EDUCAÇÃO.

Marcadores

ESPAÇO PARA SOCIALIZAR MINHA PRÁTICA PEDAGÓGICA.

Estarei sempre deixando minhas atividades realizada em sala de aula, e obrigada (o) por visitar meu BLOG.

NOTICIAS DO COTIDIANO.

Minhas atividades escolares.