quarta-feira, 4 de julho de 2012
Professores cedidos serão regularizados
Após duas semanas de recesso do período junino, os professores de escolas conveniadas
vão voltar com uma boa notícia. Até a próxima sexta-feira, a Portaria 640 da
Secretaria Estadual de Educação será republicada no Diário Oficial do Estado com
algumas correções que vão legalizar definitivamente os convênios entre as entidades
filantrópicas e o Governo do Estado, bem como a situação dos professores cedidos
que foram excluídos do aumento do piso nacional. A garantia foi dada ontem
pela coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa,
adiantando que até o final deste mês a situação dos professores que ficaram de
fora do aumento será regularizada.
Participaram da reunião com Ivonete representantes da Associação de Orientação
aos Deficientes (Adote), Federação das Associações dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apaes), Apae de Natal, Instituto de Educação e Reabilitação
dos Cegos (IERC), Clínica Heitor Carrilho e Centro Suvag. Segundo Ivonete,
a portaria 640 estabelece critérios para cessão de 1.104 professores estaduais
para atuarem em instituições de educação ou de assistência social, legalizando e
regularizando uma situação que ano após ano funcionava de forma irregular –
mesmo trabalhando em instituições sem fins lucrativos e que atendem as
pessoas com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, conveniadas
com a Seec. “Desde o primeiro momento a Seec está tentando uma solução, porque
a lei do piso determina que os professores que não estejam na rede fiquem de
fora do aumento. Temos consciência da importância dessas instituições para
a sociedade, mas não podíamos continuar com essa situação ilegal”.
Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com
entidades filantrópicas receberam o último pagamento, sem o acréscimo dos 22%
referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto.
Muitos professores têm reclamado de não receberem no contracheque a devolução
anunciada pela Seec dos valores pagos indevidamente referentes ao aumento do
piso. “A Portaria vai resolver agora de vez essa problemática criada pela Lei
Complementar que deixou margem para uma dúbia interpretação. Mas, independente
dos convênios serem firmados ou não, haverá a devolução dos valores aos
professores”, disse Ivonete. Para Willian Ferreira, presidente da Federação das
APAEs do Rio Grande do Norte, o resultado foi positivo para solucionar os
convênios e a situação dos professores que foram excluídos. “Esses profissionais
que estão cedidos a essas instituições são do Estado e das escolas conveniadas e
não é justo que fiquem de fora desse aumento já que estão ativamente em sala
de aula e prestando um relevante serviço à sociedade. Confiamos que a Secretaria
de Educação do Estado atenda, nessa portaria, os anseios das escolas conveniadas
e das famílias que têm filhos deficientes”, disse ele.
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