O MEC (Ministério da Educação) publicou no
Diário Oficial desta quinta-feira (5) a portaria que institui o Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa. O objetivo do programa é garantir que todos
os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados até o final
do 3º ano do ensino fundamental, com a idade máxima de oito anos. O foco será
língua portuguesa e matemática.
Segundo a portaria, o MEC, em parceria com
instituições de ensino superior, apoiará os sistemas públicos de ensino dos
Estados, Distrito Federal e municípios que aderirem ao pacto.
O programa prevê avaliações anuais, realizadas
pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), dos alunos concluintes
do 3º ano do ensino fundamental. Atualmente, os alunos do ensino fundamental já
são avaliados pela provinha Brasil no início e no término do 2º ano e pelo Saeb
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil nos 5º e 9º
anos.
Um dos eixos do pacto é a formação continuada
de professores alfabetizadores, que visa formar uma rede de professores
orientadores de estudo. Os outros eixos do programa são: materiais didáticos,
literatura e tecnologias educacionais; gestão, controle e mobilização social,
além de avaliações.
Confira outras diretrizes do programa aqui.
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