Dois dias após pressão de Lula, STF publica decisão de piso
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou
nesta quarta-feira o acórdão do julgamento
nacional do magistério. Alguns governos
estaduais e prefeituras alegavam que
estavam aguardando a publicação para se
adequar à legislação.
Na segunda-feira, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva encontrou com o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, no Instituto Cidadania,
e questionou porque alguns governos não estavam cumprindo a decisão.
Segundo relatos do ministro, ele teria dito que recebe reclamações de sindicalistas de todo o País a respeito.
*com informações Agência Brasil
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum
professor da rede pública com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês.
Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187.
Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF
questionando a constitucionalidade do piso nacional e a questão
foi parar no STF que decidiu a favor do piso.
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades
para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão
aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna
incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e
a aplicação imediata da lei”.
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser
interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações
e outros adicionais: o conhecido salário base.
As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o
salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641
prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial,
a média salarial paga a professores de nível médio variou,
em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação
superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados,
mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo
estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei
nas redes municipais.
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma
verba complementar para estender o piso nacional à todos os
professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que
aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a
Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as
contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim,
mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que
solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências
necessárias para receber o dinheiro.
*com informações Agência Brasil
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