PARA ESPECIALISTA, IDEB NA PORTA DA ESCOLA É INCONSTITUCIONAL

Para especialistas, Ideb na porta da escola é inconstitucional

O projeto que obriga as escolas a colocar na

porta da unidade a nota que obtiveram no

Índice da Educação Básica (Ideb) expõe os

alunos a constrangimento e vexame vetados pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

e pela Constituição Federal. A conclusão é

de especialistas na área ouvidos pelo iG.

A proposta em estudo pelo Congresso Nacional

já está valendo por decreto na cidade do Rio de Janeiro

desde o início do mês e no Estado de Goiás há uma

semana. A ideia, do economista Gustavo Ioschpe, é que a exposição do índice mobilize a

comunidade em volta das instituições com nota baixa para que pressionem professores e

governantes.

Para isso, o Ideb – que é o resultado da nota obtida pelos alunos na Prova Brasil multiplicado

pelo porcentual de estudantes aprovados – deve ser colocado em uma placa que iria do

vermelho para o azul, deixando o mais claro possível se a escola foi bem ou mal na

avaliação. Quando o Rio de Janeiro adotou a medida, estudantes ouvidos pela

reportagem disseram concordardesde que a escola tivesse a nota boa e que

sentiriam vergonha se estudassem em uma instituição má avaliada.

Para a titular da cadeira de Direito da Criança e do Adolescente na Faculdade

Nacional de Direito da UFRJ, Glória Regina Lima, “não resta dúvida da

inconstitucionalidade” da medida. “A Carta cidadã em seu artigo 227 estabelece,

dentre outros, o dever do Estado de assegurar a educação à criança e ao adolescente

e ainda determina salvaguardá-los de toda forma de discriminação”, explica ela.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 e amplamente

elogiado pela Unesco é mais específico. O artigo 18 impõe como “dever de todos”

impedir qualquer tratamento “vexatório ou constrangedor”. “O famigerado decreto

municipal está na contramão dos imperativos legais que priorizam com

a mais absoluta clareza a preponderância dos interesses dos menores sobre

qualquer outro”, conclui a professora.

Para Glória, não é problema o uso da nota internamente entre professores, alunos

e comunidade, mas a exposição para pessoas não envolvidas diretamente e

a atribuição dela às crianças que, ao entrar e sair do local, estarão sendo expostas.

“A ideia promove a discriminação pelo contágio moral, que alcança induvidosamente

a criança e o adolescente e os profissionais que integram a escola, ferindo de morte

um dos direitos fundamentais o da dignidade de pessoa humana”, acrescenta,

referindo-se ao artigo 5º da Carta Magna.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do

Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, acha que o próprio objetivo

á errada, o objetivo parece ser a exposição que fatalmente vai levar ao vexame e

ao preconceito”, diz.

Na opinião dele, as normas em vigor no Rio e em Goiás não têm validade por contrariar

legislações maiores como o ECA e a própria constituição. “Na Câmara dos Deputados

e no Senado a proposta deve ser avaliada por uma comissão de justiça que deve

perceber a contradição”, analisa.

da lei desrespeita o ECA. “A intenção de mobilizar pelo constrangimento já est

O especialista em Direitos Humanos pela Universidade Complutense de Madrid

e membro da Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente,

Carlos Nicodemos, acha que trata-se de “obrigar a sociedade a executar

um processo discriminatório”.

Para ele, o Ideb está disponível para interessados e não é necessário expor em

local de passagem dos alunos. “Além de ferir o ECA, o Estado está delegando a

comunidade um papel que é dele, de dar educação de qualidade para as crianças."

Ele também critica a falta de alternativa aos estudantes. "Se eles se sentirem

constrangidos, deveriam poder escolher onde estudar. Infelizmente não é esta a

realidade ofertada."

Resposta dos governos
Questionadas, as secretaria de Educação do município do Rio de Janeiro e

do Estado de Goiás não responderam sobre a questão jurídica, mas defenderam a

posição.

A pasta do Rio enviou a seguinte nota: "A decisão de divulgar o Ideb e o IDE-Rio e

as metas de melhoria do ensino a serem alcançadas pelas escolas, de acordo com

orientação do Ministério de Educação, tem como objetivo informar a sociedade

como está o desempenho educacional de cada escola e, assim, engajar a comunidade

escolar no processo de melhoria da qualidade do ensino.

A Secretaria informa, ainda, que a ideia foi inspirada, também, pela iniciativa da

direção do Ciep Lindolfo Collor, em Rio das Pedras, Jacarepaguá, de afixar nas paredes

da unidade as metas a serem alcançadas em 2010, conseguindo, assim, envolver toda

a escola na melhoria do ensino. Como resultado, ressalta a SME, a escola

conseguiu atingir a meta, garantindo aos professores e funcionários o Prêmio Anual

de Desempenho."

A Secretaria Estadual de Educação de Goiás informou que trata-se de uma medida

que visa "despertar na sociedade, sobretudo nos pais e responsáveis pelos

estudantes, o interesse pela educação pública e mostrar a necessidade de que

todos, de uma forma ou de outra, se engajem para que educação de qualidade

seja acessível a todos".

A nota segue:

"A Secretaria da Educação avalia que a nota do Ideb afixada na escola vai

dar às famílias o direito de conhecer a qualidade do ensino que seu filho está

recebendo. Também

r para que ela aumente.E então já teremos aí um dos fatores apontados por estudos

nacionais e internacionais como um dos mais importantes no desenvolvimento escolar

do estudante: o envolvimento de sua família, o acompanhamento de seus pais,

o estímulo e a atenção daqueles que são os precursores daquilo que a escola

deve oferecer mais adiante, uma boa formação.

despertará nelas o interesse sobre o que representa aquela nota e o que faze

A Secretaria da Educação naturalmente não deixaria de lado a mobilização

social como uma das ferramentas para apoiar o trabalho de elevar a qualidade

da Educação no Estado.

Com o acompanhamento de todos, inclusive dos professores, que certamente

lutarão para que seu trabalho na escola atinja os melhores resultados, e com

as ações que desde o começo deste ano estão sendo implementadas por este

governo, muito em breve as placas com a nota do Ideb serão motivo de

orgulho para todas as escolas estaduais e para toda a comunidade escolar."

IG