Para especialistas, Ideb na porta da escola é inconstitucional
O projeto que obriga as escolas a colocar na
porta da unidade a nota que obtiveram no
Índice da Educação Básica (Ideb) expõe os
alunos a constrangimento e vexame vetados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Constituição Federal. A conclusão é
de especialistas na área ouvidos pelo iG.
A proposta em estudo pelo Congresso Nacional já está valendo por decreto na cidade do Rio de Janeiro
desde o início do mês e no Estado de Goiás há uma
semana. A ideia, do economista Gustavo Ioschpe, é que a exposição do índice mobilize a
comunidade em volta das instituições com nota baixa para que pressionem professores e
governantes.
Para isso, o Ideb – que é o resultado da nota obtida pelos alunos na Prova Brasil multiplicado
pelo porcentual de estudantes aprovados – deve ser colocado em uma placa que iria do
vermelho para o azul, deixando o mais claro possível se a escola foi bem ou mal na
avaliação. Quando o Rio de Janeiro adotou a medida, estudantes ouvidos pela
reportagem disseram concordardesde que a escola tivesse a nota boa e que
sentiriam vergonha se estudassem em uma instituição má avaliada.
Para a titular da cadeira de Direito da Criança e do Adolescente na Faculdade
Nacional de Direito da UFRJ, Glória Regina Lima, “não resta dúvida da
inconstitucionalidade” da medida. “A Carta cidadã em seu artigo 227 estabelece,
dentre outros, o dever do Estado de assegurar a educação à criança e ao adolescente
e ainda determina salvaguardá-los de toda forma de discriminação”, explica ela.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 e amplamente
elogiado pela Unesco é mais específico. O artigo 18 impõe como “dever de todos”
impedir qualquer tratamento “vexatório ou constrangedor”. “O famigerado decreto
municipal está na contramão dos imperativos legais que priorizam com
a mais absoluta clareza a preponderância dos interesses dos menores sobre
qualquer outro”, conclui a professora.
Para Glória, não é problema o uso da nota internamente entre professores, alunos e comunidade, mas a exposição para pessoas não envolvidas diretamente e
a atribuição dela às crianças que, ao entrar e sair do local, estarão sendo expostas.
“A ideia promove a discriminação pelo contágio moral, que alcança induvidosamente
“A ideia promove a discriminação pelo contágio moral, que alcança induvidosamente
a criança e o adolescente e os profissionais que integram a escola, ferindo de morte
um dos direitos fundamentais o da dignidade de pessoa humana”, acrescenta,
referindo-se ao artigo 5º da Carta Magna.
á errada, o objetivo parece ser a exposição que fatalmente vai levar ao vexame eO vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do
Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, acha que o próprio objetivo
ao preconceito”, diz.
Na opinião dele, as normas em vigor no Rio e em Goiás não têm validade por contrariar
legislações maiores como o ECA e a própria constituição. “Na Câmara dos Deputados
e no Senado a proposta deve ser avaliada por uma comissão de justiça que deve
perceber a contradição”, analisa.r para que ela aumente.E então já teremos aí um dos fatores apontados por estudos
da lei desrespeita o ECA. “A intenção de mobilizar pelo constrangimento já est
O especialista em Direitos Humanos pela Universidade Complutense de Madrid
e membro da Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente,
Carlos Nicodemos, acha que trata-se de “obrigar a sociedade a executar
um processo discriminatório”.
Para ele, o Ideb está disponível para interessados e não é necessário expor em
Para ele, o Ideb está disponível para interessados e não é necessário expor em
local de passagem dos alunos. “Além de ferir o ECA, o Estado está delegando a
comunidade um papel que é dele, de dar educação de qualidade para as crianças."
Ele também critica a falta de alternativa aos estudantes. "Se eles se sentirem
constrangidos, deveriam poder escolher onde estudar. Infelizmente não é esta a
realidade ofertada."
Resposta dos governos
Questionadas, as secretaria de Educação do município do Rio de Janeiro e
Questionadas, as secretaria de Educação do município do Rio de Janeiro e
do Estado de Goiás não responderam sobre a questão jurídica, mas defenderam a
posição.
A pasta do Rio enviou a seguinte nota: "A decisão de divulgar o Ideb e o IDE-Rio e
as metas de melhoria do ensino a serem alcançadas pelas escolas, de acordo com
orientação do Ministério de Educação, tem como objetivo informar a sociedade
como está o desempenho educacional de cada escola e, assim, engajar a comunidade
escolar no processo de melhoria da qualidade do ensino.
A Secretaria informa, ainda, que a ideia foi inspirada, também, pela iniciativa da
A Secretaria informa, ainda, que a ideia foi inspirada, também, pela iniciativa da
direção do Ciep Lindolfo Collor, em Rio das Pedras, Jacarepaguá, de afixar nas paredes
da unidade as metas a serem alcançadas em 2010, conseguindo, assim, envolver toda
a escola na melhoria do ensino. Como resultado, ressalta a SME, a escola
conseguiu atingir a meta, garantindo aos professores e funcionários o Prêmio Anual
de Desempenho."
A Secretaria Estadual de Educação de Goiás informou que trata-se de uma medida
que visa "despertar na sociedade, sobretudo nos pais e responsáveis pelos
estudantes, o interesse pela educação pública e mostrar a necessidade de que
todos, de uma forma ou de outra, se engajem para que educação de qualidade
seja acessível a todos".
A nota segue:
"A Secretaria da Educação avalia que a nota do Ideb afixada na escola vai
"A Secretaria da Educação avalia que a nota do Ideb afixada na escola vai
dar às famílias o direito de conhecer a qualidade do ensino que seu filho está
recebendo. Também
nacionais e internacionais como um dos mais importantes no desenvolvimento escolar
do estudante: o envolvimento de sua família, o acompanhamento de seus pais,
o estímulo e a atenção daqueles que são os precursores daquilo que a escola
deve oferecer mais adiante, uma boa formação.
A Secretaria da Educação naturalmente não deixaria de lado a mobilização
IG
despertará nelas o interesse sobre o que representa aquela nota e o que faze
A Secretaria da Educação naturalmente não deixaria de lado a mobilização
social como uma das ferramentas para apoiar o trabalho de elevar a qualidade
da Educação no Estado.
Com o acompanhamento de todos, inclusive dos professores, que certamente
Com o acompanhamento de todos, inclusive dos professores, que certamente
lutarão para que seu trabalho na escola atinja os melhores resultados, e com
as ações que desde o começo deste ano estão sendo implementadas por este
governo, muito em breve as placas com a nota do Ideb serão motivo de
orgulho para todas as escolas estaduais e para toda a comunidade escolar."
IG
